34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
4096
TEIXEIRA, Glória
Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário / Glória Teixeira
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 431-436 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO FISCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE / Portugal, DESEMPENHO DE FUNÇÕES / Portugal
Enquadramento. Sobre a obrigação tributária: a sujeição a IRS e o objeto da obrigação contributiva em sede de segurança social dos prémios de desempenho. Sobre as bases de incidência fiscal e contributiva. Dois sistemas fiscais paralelos: o sistema fiscal e o sistema "contributivo".