Analítico de Periódico
MARTINS, Licínio Lopes
O contrato de empreitada por preço global no Código dos Contratos Públicos / Licínio Lopes Martins
Revista de Direito Público e Regulação, Coimbra, n. 5 (Mar. 2010), p. 47-62
Disponível em: https://www.fd.uc.pt/cedipre/wp-content/uploads/2018/04/revista_5.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
1. A classificação das empreitadas em função do modo de pagamento ao empreiteiro. 2. O Código dos Contratos Públicos e as modalidades das empreitadas de obras públicas em função da retribuição do empreiteiro. 3. Na empreitada por preço global a entidade adjudicante é sempre obrigada a pagar o preço contratual? 3.1. Os dados do Código dos Contratos Públicos. 3.2. O erro contratual versus o risco contratual. 3.3. A relevância do “erro contratual” e o juízo de prognose “retrospectivo” sobre a ordenação das propostas. 3.4. O locupletamento sem causa, a justiça contratual e o princípio da boa fé. 3.5. A empreitada por preço global e a legalidade financeira. 3.6. Ainda os dados do Código dos Contratos Públicos. Conclusão final.