35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
SOARES, Sara
Das relações entre o contencioso administrativo e o contencioso tributário : o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilizaão da impugnação administrativa / Sara Soares
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 145-169 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal
I- Introdução. II- Do alcance da suspensão do prazo da ação administrativa por interposição de recurso hierárquico no contencioso tributário. 2.1. Do âmbito de aplicação da ação administrativa no contencioso tributário. 2.2. Da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa no contencioso administrativo. 2.3. Da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa no contencioso tributário. III- Reflexões conclusivas.