PP 33
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
Alguns desafios actuais da tributação / José Casalta Nabais
Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, Lisboa, n. 6 (Abr. 2001), p. 33-49
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, CONCORRÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, IRS, SEGURANÇA SOCIAL, OCDE, UNIÃO EUROPEIA
O Autor trata, neste artigo, de alguns dos desafios mais importantes que, hoje em dia, se colocam à tributação e, consequentemente, ao direito fiscal. Começando por recortar o quadro desses desafios, divide-os em dois grupos: um, mais antigo, em que menciona a chegada da preocupação ambiental ao direito fiscal e a problemática da administração ou gestão privada dos impostos; outro, mais recente, ligado ao fenómeno globalização, em que enumera a concorrência fiscal internacional prejudicial, a tributação do comércio electrónico e a necessidade de integração da tributação dos rendimentos do trabalho e das contribuições para a segurança social e, bem assim, o iminente aparecimento de um direito fiscal novo. Fixando-se, porém, apenas no segundo grupo de desafios, o Autor analisa as tomadas de posição da OCDE e da União Europeia para fazer face à concorrência fiscal internacional prejudicial e à tributação do comércio electrónico. Dá-nos, depois, conta da necessidade de integração da tributação dos rendimentos do trabalho em IRS e das contribuições para a segurança social. Por fim, interroga-se sobre o iminente surgimento de um direito fiscal radicalmente novo, seja por se tratar de um direito soft, que levanta não poucas questões, a começar pela sua própria natureza, seja por se apresentar como um direito supranacional, seja este regional ou mesmo universal. I - O quadro dos desafios actuais da tributação. II - Os desafios mais recentes da tributação. 1 - A concorrência fiscal prejudicial. a) O relatório da OCDE sobre as práticas fiscais prejudiciais. b) O Código de Conduta da União Europeia. 2 - A tributação do comércio electrónico. a) O relatório da OCDE relativo à tributação do comércio electrónico. b) A proposta de directiva sobre a tributação do comércio electrónico. 3 - A integração das contribuições para a segurança social na tributação dos rendimentos do trabalho dependente- 4 - No limiar de um novo direito fiscal?