347.9 (FRE) n.º 32
Monografia
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FREITAS, José Lebre de
A acção executiva : Depois da reforma / José Lebre de Freitas.- 4ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 432p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1233-1 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, PENHORA, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, LEGITIMIDADE DAS PARTES, PROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIO, PROCESSOS ESPECIAIS
PARTE I - PARTE GERAL. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5. Competência do tribunal. 6. Legitimidade das partes. 7. Patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo executivo. PARTE II - O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10. Delimitação. 11. Fase inicial. 12. Oposição à execução. 13. Objecto de penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. Oposição à penhora. 17. Convocações e concurso. 18. A venda executiva. 19. Pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. 21. Recursos. PARTE III - OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para a prestação de facto. 24. Processos executivos especiais.