351.71 (EST) n.º 22
Analítico de Monografia
4601
CALDEIRA, Marco
As medidas especiais de contratação pública : uma primeira apreciação sobre alguns aspectos da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio / Miguel Assis Raimundo
In: A Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : Atas da Conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez.- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 91-102 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-694-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, FORMAÇÃO DO CONTRATO / Portugal, FISCALIZAÇÃO / Portugal, PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DIRETIVA COMUNITÁRIA, REVISÃO DA LEI / Portugal, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / Portugal
I. Considerações introdutórias. II. Considerações sobre alguns aspectos facilitadores da participação no procedimento e da celebração do contrato. III. Uma consideração final sobre a fiscalização.