349.4 (SOU) n.º 41/I
Monografia
5173
SOUSA, Ana Pereira de, dir.
Direito do urbanismo / dir. Ana Pereira de Sousa.. [et al.].- Lisboa : Associação de Direito Administrativo, 2025-0000.- 00 v. ; 30 cm
Vol. I: 86 p. - ISBN 978-989-9256-53-8
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DIREITO DO URBANISMO
Para que serve o controlo das operações urbanísticas? Controlar ou Planear? / Ricardo Bexiga. SIMPLEX Urbanístico: principais alterações e antecipação de desafios / Ricardo Maia Magalhães. A comunicação prévia no atual Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - breves reflexões / Mafalda Fernandes. A tramitação de procedimentos de gestão urbanística suspensos: nulidade ou anulabilidade? / Rodrigo Farinha. A legalização urbanística e as novas tendências no Direito do Urbanismo / Sofia Morais.