342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
2280
GOMES, Carla Amado
Quem tem medo do Tribunal Constitucional? : A propósito dos artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LOTC / Carla Amado Gomes
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 585-624 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, DOUTRINA / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal