Analítico de Periódico
PEREIRA, Paula Rosado
Mobilidade internacional de trabalhadores dependentes : Aspetos fiscais / Paula Rosado Pereira
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), p. 1335-1357
Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO, DUPLA TRIBUATAÇÃO
O trabalho dependente conjuga-se, cada vez mais, com situações de mobilidade internacional. Esta concretizando-se de várias formas – desde o destacamento de trabalhadores para outros países, até ao recente paradigma dos nómadas digitais, passando por uma multiplicidade de cenários de trabalho remoto internacional. Esta realidade é facilitada pelo progresso tecnológico e pelas características da economia digital. Pretende-se, com o presente texto, analisar o enquadramento fiscal das situações de mobilidade internacional de trabalhadores dependentes, abordando o tema essencialmente na perspetiva do direito fiscal internacional e das Convenções para Evitar a Dupla Tributação. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Mobilidade internacional e questões de residência. II.1. Mobilidade de trabalhadores e situações tributárias internacionais. II.2. Critérios de residência e residência fiscal parcial. II.3. Conflitos positivos de residência. III. Competência tributária dos Estados. III.1. Aspetos gerais. III.2. Lei interna e respetiva articulação com as CDTs. III.3. Tributação do trabalho dependente no MC OCDE. III.4. Local do exercício da atividade laboral. IV. Eliminação da dupla tributação jurídica internacional. IV.1. Eliminação da dupla tributação ao abrigo da lei interna. IV.2. Eliminação da dupla tributação nas CDTs; Bibliografia.