349.8 (c) (SOU) n.º 66
Monografia
80
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1990
Infracções Fiscais : não aduaneiras / Alfredo José de Sousa.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 1995.- 334 [1]p. ; 24cm
(anotada e actualizada)
ISBN 972-40-0864-9 (Broch.) : OFERTA
DIREITO FISCAL / Portugal
Lei n.º89/89 de 11/9. DL n.º20-A/90 de 15/1. DL n.º394/93 de 24/11. Dos crimes da segurança social. Processo de contra-ordenação fiscal (artºs 25º a 30º, 35º e 36º, 180º a 232º do Código do processo Tributário) anotado e comentado.