Analítico de Periódico
SILVA, Luís Gonçalves da
Agenda do trabalho digno e trabalhadores economicamente dependente / Luís Gonçalves da Silva
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), p. 1055-1118
Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO, AGENDA DO TRABALHO DIGNO
O presente artigo versa sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, em matéria de tutela do trabalhador autónomo economicamente dependente. Para o efeito, procede-se a um breve enquadramento histórico do tratamento conferido ao trabalhador economicamente dependente no ordenamento nacional, bem como à ponderação das coordenadas externas relevantes no plano internacional, europeu, e em vários ordenamentos jurídicos estrangeiros; posteriormente realiza-se uma análise das principais novidades introduzidas em 2023. SUMÁRIO: § 1.º Considerações prévias. § 2.º Breve enquadramento histórico. § 3.º Coordenadas externas. § 4.º Principais alterações. Bibliografia.