349.4 (SAR) n.º 1
Monografia
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SARDINHA, José Miguel
Estudos de Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território / José Miguel Sardinha.- Lisboa : SPB II Editores, Lda, 1997.- 431p. ; 24cm
ISBN 972-726-110-8 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, LOTEAMENTO URBANO, DIREITO A INDEMNIZAÇÃO, DIREITO DE REVERSÃO, TUTELA ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA LOCAL, DOMÍNIO PUBLICO MARÍTIMO, PROTECÇÃO DO LITORAL, DIREITOS REAIS, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DIREITO DO URBANISMO. 1- Algumas reflexões sobre os direitos de informação e participação dos particulares no direito do urbanismo português. 2- O direito ao ambiente urbano no direito do urbanismo português, em especial, no regime jurídico dos loteamentos urbanos. 3- Algumas considerações sobre a problemática do direito à indemnização e do direito de reversão no direito do urbanismo português. 4- As linhas gerais do actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. 5- A intervenção urbanística da EXPO'98 e os estudos de impacte ambiental. DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 1- Ordenamento do território e responsabilidade civil dos titulares de cargos políticos. 2- Tutela administrativa sobre as autarquias locais e ordenamento do território. 3- A administração dos terrenos do domínio público marítimo e a protecção da faixa costeira. OS DIREITOS REAIS FACE AO DIREITO ADMINISTRATIVO E AO DIREITO DO URBANISMO. 1- O licenciamento municipal de actualização de edificações por parte do estado e o estatuto da propriedade horizontal face a tal regime de licenciamento. 2- Domínio público autárquico, caminhos públicos e direito de propriedade privada.