34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
934
GOUVEIA, Jorge Bacelar
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa / Gorge Bacelar Gouveia
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 925-963 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (DUDH), APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL / Portugal
§ 1.º O artigo 16.º. n.º 2, da Constituição Portuguesa. § 2.º O âmbito normativo de aplicação. § 3.º A função interpretativo-densificante. § 4.º A função integrativo-complementadora. § 5.º A incorporação constitucional, de tipo funcional. § 6.º Da escassez prática ao elevado significado político.