PP 48
Analítico de Periódico
KIRKBY, Mark Bobela-Mota
Jurisprudência do Tribunal de Contas no âmbito das Parcerias Público-Privadas : Alguns elementos de autonomia e outros de extravagância / Mark Bobela-Mota Kirkby, João Abreu Campos
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #2 (Julho 2021), p. 115-126
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal
§ 1.º Enquadramento. § 2.º Conceito "Expansivo" de PPP. § 2.1. Uma leitura distorcida da natureza e função do risco nas PPP. § 2.2. Outros fatores de expansividade do conceito de PPP. § 3.º Do Princípio da Equidade Intergeracional - densidade, ativismo judicial e perplexidades. § 4.º Da insuficiência da preparação do Projeto à omissão total do procedimento - extravagâncias hermenêuticas do TdC. § 5.º Reflexões gerais.