349.9 (VAS) n.º 138-A)
Analítico de Monografia
3808
CLARO, Susana
IVA, Pessoas Colectivas de Direito Público e Poderes de Autoridade / Susana Claro
In: Cadernos IVA 2015 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - p. 399-418 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-6110-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, PESSOA COLECTIVA PÚBLICA / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal
1. Introdução. 2. O Estado e demais pessoas colectivas de direito público no sistema do IVA. 2.1. Directiva. 2.2. A legislação portuguesa. 2.3. As normas vigentes dos diversos Estados-Membros. 2.4. A Jurisprudência do TJUE. 3. As conclusões da consulta pública sobre o “IVA no Setor Publico e Isenções aplicáveis aos Serviços de Interesse Publico”. 4. A aplicação da não-sujeição a IVA nos novos modelos de organização do sector empresarial do Estado e o caso português. 5. Conclusão.