34 (BDF) n.º 14
Analítico de Monografia
2760
MOREIRA, Vital
A "Fiscalidade concreta" no quadro do sistema misto de Justiça Constitucional / Vital Moreira
In: Volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD). - Coimbra : [FDUC], 2003. - p. 815-848 ; 24 cm
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
1. A origem do sistema misto de justiça constitucional em Portugal. 2. O sistema de fiscalização da constitucionalidade, em geral. 2.1. Traços gerais. 2.2. Órgãos de fiscalização. 2.3. Objecto da fiscalização de constitucionalidade. 2.4 Natureza e efeitos do juízo de inconstitucionalidade. 2.5. A fiscalização de certas formas de ilegalidade. 3. O sistema de fiscalização concreta da constitucionalidade e o recurso de constitucionalidade, em especial. 3.1. Princípios da fiscalização concreta da constitucionalidade. 3.2. O recurso de constitucionalidade. 3.3. Recurso constitucional e "Verfassungsbeschwerd".