34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
FERNANDES, Raquel Montes
The Dark Side of VAT : A Fraude Fiscal / Raquel Montes Fernandes
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 1093-1124 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, FRAUDE FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, HARMONIZAÇÃO FISCAL
I - Introdução. II - Contexto. III - Breve descrição do IVA e do direito à dedução do imposto. IV - O conceito de fraude fiscal. V - A luta antifraude em sede de IVA no âmbito da UE. VI - Medidas de combate à fraude e à evasão fiscal de âmbito legislativo. A. Recusa do direito à dedução do adquirente e responsabilidade solidária do imposto. B. Derrogações ao sistema comum do IVA - art. 395 da Diretiva IVA. C. A possibilidade de designar o adquirente dos bens ou serviços como devedor do imposto. a. O mecanismo de autoliquidação do IVA (artigos 199.º e 199.º-A). b. O mecanismo de reação rápida ("MRR") - art. 199-B. c. Reverse charge generalizado - art. 199-C. VII - Medidas de combate à fraude e à evasão fiscal de âmbito operacional. A. Reforço contínuo da cooperação administrativa entre os Estados-Membros. B. Reforma dos modelos de cobrança do IVA - o split-payment. C. Obrigações impostas a prestadores de serviços de pagamento. VIII - O regime definitivo do IVA e a sua eventual relevância no combate à fraude. IX - O caso português. X - Conclusões.