35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
GOMES, Carla Amado, e outro
O regime da seleção de processos com andamento prioritário : reflexões e incertezas / Carla Amado Gomes, Diogo Calado
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 613-631 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Enquadramento do instituto. 2. O regime da selecção de processos com andamento prioritário. 2.1. Pressupostos. a) Número mínimo de ações propostas. b) "Conexão" material entre as ações. c) Coincidência da entidade administrativa. d) Não limitação do âmbito da instrução. 2.2. Consequências. 2.3. O momento-chave (para correcto funcionamento) do instituto: a selecção do(s) "processo(s)-piloto". 2.4. Recurso(s). 3. Incertezas.