349.4 (COR) n.º 11
Monografia
3524
CORREIA, Fernando Alves
Manual de Direito do Urbanismo : Vol. III / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, [2010].- 359 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4335-7 (Broch.) : Compra
DIREITO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, SOLOS / Portugal
Parte III - Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos com Eficácia Plurisubjectiva (Continuação). Capítulo III - Principais Instrumentos Jurídicos de Execução dos Planos (Continuação). Secção IV - Os Actos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas. 64. Considerações preliminares, 65. Conceito de operações urbanísticas, 66. Tipologia e campo de aplicação dos actos de controlo prévio, 67. Algumas particularidades das operações de loteamento e das obras de urbanização 68. O procedimento de licença, 69. O procedimento de comunicação prévia, 70. Pedido de informação prévia, 71. Principais características dos actos de controlo prévio das operações urbanísticas, 72. Deveres e ónus jurídicos associados aos actos de controlo prévio das operações urbanísticas. 73. Direitos e garantias relacionados com os actos de controlo prévio das operações urbanísticas. 74. Fiscalização, ilícitos e medidas de tutela da legalidade urbanística, 75. Vicissitudes da licença e admissão de comunicação prévia, 76. Os actos de controlo prévio das operações urbanísticas e o silêncio da Administração.