347.9 (c) (PIN) n.º 48/I; 347.9 (c) (PIN) n.º 48/II
Monografia
4635; 4636
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc., Código de Processo Civil
Código de Processo Civil Anotado / [anot.] Rui Pinto.- Coimbra : Almedina, 2018.- 2 vols. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
VOL. I: Artigos 1.º a 545.º. - 771 p. - ISBN 978-972-40-7465-8 ; VOL. II: Artigos 546.º a 1085.º. - 974p. - ISBN 978-972-40-7581-5.
(Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
VOLUME I : Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. LIVRO I - DA AÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL. TÍTULO I - Das disposições e dos princípios fundamentais. TÍTULO II - Das espécies de ações. TÍTULO III - Das partes. TÍTULO IV - Do tribunal. LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO I - Dos atos processuais. TÍTULO II - Da instância. TÍTULO III - Dos incidentes da instância. TÍTULO IV - Dos procedimentos cautelares. TÍTULO V - Da instrução do processo. Tabela de Correspondência entre o CPC/61 e o CPC/2013 ([artigo 1.º a 545.º). - VOLUME II : TÍTULO VII - Das formas de processo. LIVRO III - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO. TÍTULO I - Dos articulados. TÍTULO II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. TÍTULO III - Da audiência final. TÍTULO IV - Da sentença. TÍTULO V - Dos recursos. LIVRO IV - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO I - Do título executivo. TÍTULO II - Das disposições gerais. TÍTULO III - Da execução para pagamento de quantia certa. TÍTULO IV - Da execução para entrega de coisa certa. TÍTULO V - Da execução para prestação de facto. LIVRO V - DOS PROCESSOS ESPECIAIS. TÍTULO I - Tutela da personalidade. TÍTULO II - Da justificação da ausência. TÍTULO III - Das interdições e inabilitações. TÍTULO IV - Da prestação de caução. TÍTULO V - Da consignação em depósito. TÍTULO VI - Da divisão de coisa comum. TÍTULO VII - Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge. TÍTULO VIII - Da execução especial por alimentos. TÍTULO IX - Da liquidação da herança vaga em benefício do estado. TÍTULO X - Da prestação de contas. TÍTULO XI - Regulação e repartição de avarias marítimas. TÍTULO XII - Reforma de autos. TÍTULO XIII - Da ação de indemnização contra magistrados. TÍTULO XIV - Da revisão de sentenças estrangeiras. TÍTULO XV - Dos processos de jurisdição voluntária. LIVRO VI - DO TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. Tabela de Correspondência entre o Código de Processo Civil/61 e o novo Código de Processo Civil/2013 ([artigo 546.º a 1085.º).