Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
Responsabilidade civil extracontratual do Estado e(m) estado de emergência : Dez breves notas / Carla Amado Gomes
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 7 n. 1 (Abril 2020), p. 170-183
Artigo disponível em: https://www.e-publica.pt/volumes/v7n1a08.html
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, PANDEMIA, EPIDEMIA, COVID-19
O texto pretende veicular primeiras reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado em razão da declaração do estado de emergência e bem assim da sua causa motriz, a pandemia de COVID-19. 0. O contexto emergencial. 1. Delimitação negativa. 2. Dez breves notas.