349.9 (CAT) n.º 234
Analítico de Monografia
4981
PIRES, Rita Calçada
Bases da tributação digital : Reflexao histórica sobre a tributação direta da economia digital : dos primórdios ao BEPS 2.0 / Rita Calçada Pires
In: Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva. [et al.] . - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 429-483 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0963-4
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, TRIBUTAÇÃO DIRETA, ECONOMIA DIGITAL
I. Justificar a necessidade de tributar o digital. II. História internacional fiscal: de quantas fases foi feita a decisão de tributar o digital? III. Descrição da evolução histórica das propostas de tributação do rendimento gerado no comércio digital. 1. Primeiras propostas académicas e reações internacionais às mesmas. 2. A posição originalmente construída e defendida pela OCDE para o estabelecimento estável no comércio eletrónico. 3. Posições doutrinais defendidas para um critério fonte alternativo no comércio electrónico. 3.1. O Estabelecimento estável virtual. 3.2. A proposta de tributação consoante a existência de erosão na base de tributação (Base erosion approach). 3.3. A proposta de retenção na fonte recuperável (Refundable withholding approach). 3.4. Da Cadeia de Valor Digital como via necessária. 4. OCDE e UE: aceitação de um plano de discussão acertado na segunda decada do novo milénio. 4.1. A primeira resposta amedrontada da OCDE no âmbito do BEPS 1.0.. 4.2. Da reação sombra da UE à liderança internacional nas propostas normativas.