35 (SER) n.º 294/I
Analítico de Monografia
4502
CARVALHO, Ana Celeste
A arbitragem desportiva / Ana Celeste Carvalho
In: Estudos jurídicos em comemoração do centenário da AAFDL : contributo para o presente e futuro dos meios de resolução alternativa de litígios / coordenação executiva Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 1. v., p. 11-59 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-202-9.
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal
1. Considerações introdutórias. 2. Antecedentes à Lei do Tribunal Arbitral do Desporto. 3. O processo legislativo da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto. 4. Enquadramento da arbitragem necessária desportiva na arbitragem de direito público. 4.1. Limites da arbitrabilidade dos litígios administrativos. 4.1.1. Poderes de pronúncia. 4.1.2. Competências executivas. 4.1.3. Competência em matéria cautelar. 4.2. Ação pública e representação do Estado pelo Ministério Público. 4.3. Apoio judiciário e custos de arbitragem. 4.4. Contrainteressados. 5. Entropias da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto a carecer de resolução mais urgente. 5.1. Publicidade da decisão arbitral e transparência da justiça arbitral. 5.2. Processo cautelares. 5.2.1. Competência jurisdicional: o TAD e o papel e os poderes do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul. 5.2.2. Regime processual aplicável aos processo cautelares. 5.3. O processo arbitral. 5.3.1. Os articulados: contestação. 5.3.2. Os poderes instrutórios dos árbitros. 5.3.3. Os articulados: alegações finais. 5.4. Processo administrativo instrutor. 5.5. Recursos jurisdicionais. 6. Conclusões.