34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
MARTINS, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Introdução à política fiscal cabo-verdiana / Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 301-325 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL / Cabo-Verde, POLÍTICA FISCAL / Cabo-Verde
1. Conceitos básicos de política fiscal. 1.1. Princípios básicos da análise qualitativa de política fiscal. a) Equidade fiscal. b) Eficiência fiscal. c) Simplificação dos sistemas — Os custos administrativos e os custos de cumprimento. d) Equilíbrio entre a receita e o esforço tributário. e) Efeitos da concorrência fiscal internacional. 2. Sistema fiscal cabo-verdiano. 2.1. Período colonial. 2.2. Período da Independência (1963 — 1992). 2.3. Período Reformista (1993 — ...). 3. Igualdade fiscal no sistema cabo-verdiano: pistas para reflexão. 3.1. Igualdade fiscal na constituição cabo-verdiana. 3.2. Igualdade tributária e benefícios fiscais.