35.08 (MOU) n.º 15
Monografia
2426
MOURA, Paulo Veiga e
A Privatização da Função Pública / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora $f 2004.- 459p. ; 24cm
ISBN 972-32-1280-3 (Encad.) : oferta
FUNÇAO PÚBLICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO
PARTE I - NA SENDA DE UMA CARACTERIZAÇÃO TIPOLÓGICA DA FUNÇÃO PÚBLICA. Cap. I - A Função pública no quadro constitucional. Cap. II - A Função pública como relação de emprego diferenciada. PARTE II - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA. PARTE III - A CONCEPÇÃO LEGAL E ESTATUTÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO. PARTE IV - A PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA