35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
2731
OTERO, Paulo
Os contra-interessados em contencioso administrativo : Fundamento, função e determinação do iniverso em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal / Paulo Otero
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p. 1073-1102 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal
§ 1.º Preliminares. A) Colocação das questões e importância do tema. B) Sequência. § 2.º Fundamento da tutela processual dos contra-interessados. A) Intervenção processual dos contra-interessados: generalidades. B) Intervenção dos contra-interessados e tutela de posições jurídicas materiais: a função subjectivista. C) Intervenção dos contra-interessados e efeito útil da sentença: a função objectivista. D) Síntese. § 3.º Determinação dos contra-interessados em recurso contencioso de procedimento concursal. A) Identificação do problema. B) O critério geral de determinação dos contra-interessados. C) Idem: a determinação dos contra-interessados em procedimento concursal. § 4.º Conclusão.