Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Maria Odete, e outro
Exclusões, restrições, limitações e outras complicações em matéria de direito a dedução no imposto sobre o valor acrescentado / Maria Odete Oliveira, João Seixas Cambão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Porto, v. 6 n. 6 (2015), p. 42-78
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5347
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA
Sendo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nacional um “imposto de matriz comunitária”, qualquer abordagem às suas características, à sua estrutura e ao seu regime, passa obrigatoriamente, para além da análise dos preceitos do respetivo código (CIVA), pela referência às sucessivas Diretivas do Conselho sobre o IVA. 1. Introdução. 2. O direito à dedução como garante da neutralidade do imposto. 3. O direito à dedução – faculdade ou dever? 4. As características do direito à dedução. 4.1. O requisito subjetivo: a qualidade de sujeito passivo. 4.2. O requisito objetivo: a atividade económica. 4.3. O requisito temporal: a dedução imediata. 4.4. A ligação do input ao output. 4.5. A obrigatoriedade da menção em documento legalmente exigível (fatura ou documento similar). 5. A situação das restrições do direito à dedução. 6. As exclusões do direito à dedução. 6. A disciplina do CIVA e a sua compatibilidade com as Diretivas IVA. 6.1. A cláusula de “stand-still”. As despesas sem carácter estritamente profissional. 6.2. A evolução da disciplina nacional. 6.3. As “razões conjunturais”. 6.4. As “medidas de simplificação”. 7. As fundamentações do legislador nacional e as “andanças” da Comissão
Europeia. 8. O estado atual da “arte” de restringir o direito à dedução. Perspetiva de direito comparado. 8. As consequências de falta de critérios uniformes para as restrições do direito à dedução. 9. Que evolução? 10. Conclusões.