PP 10
Analítico de Periódico
COSTA, José de Faria
Crítica à tipificação do crime de enriquecimento ilícito: plaidoyer por um direito penal não iliberal e ético-socialmente fundado / José de Faria Costa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 141º nº 3973 [março-abril de 2012], p.229-264
DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE