35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
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AMORIM, Tiago
A tutela cautelar / Tiago Amorim
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 693-715 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal
1. Características da tutela cautelar. 2. Universalidade e proporcionalidade. 3. Providências conservatórias e antecipatórias. 4. Tramitação. 5. Os critérios gerais. 5.1. Fumus boni iuris. 5.2. Periculum in mora. 5.3. A ponderação de interesses. 5.4. O princípio da proporcionalidade. 6. Antecipação do "juízo final". 7. Extinção e caducidade. 8. Revogação e alteração. 9. Utilização abusiva e efectividade. 10. Suspensão da eficácia de actos e normas "administrativos". 11. A tutela cautelar da tutela cautelar. 12. Procedimentos de formação de contratos.