35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
COUTINHO, Juliana Ferraz
Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão / Juliana Ferraz Coutinho
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 901-928 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal
1. O que (não) mudou com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 quanto às causas de não adjudicação. 2. Da decisão de contratar ao poder/dever de não adjudicação. 3. Em particular, as circunstâncias: as imprevistas e as supervenientes. 4. Uma outra perspetiva: as circunstâncias supervenientes à base da proposta e o erro na proposta apresentada. 5. As causas de caducidade da decisão de adjudicação e o novo artigo 87.º-A.