349.9 (VAS) n.º 170
Analítico de Monografia
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RAMOS, Diogo Ortigão, e outro
IVA e Agrupamentos Autónomos de Pessoas : O Fim da Isenção no Sector Financeiro / Diogo Ortigão Ramos, Mário Silva Costa
In: Cadernos IVA 2018 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 105-118 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7706-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE
1. Introdução. 2. Enquadramento legal e condições de aplicação da isenção dos AAPs. 3. As decisões do TJUE nos casos DNB Banka e Aviva. 4. Implicações em Portugal das decisões do TJUE nos casos DNB Banka e Aviva.