341 (WIL) n.º 10
Monografia
2130
WILENSKY, Alfredo Héctor, e outro
Direito Internacional Público Contemporâneo / Alfredo Héctor Wilensky, Rui Januário.- Lisboa : Áreas Editora, 2003.- 221p. ; 24cm. - (Direito ; 5)
ISBN 972-8472-55-2 (Broch.) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PÙBLICO / Portugal, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO / Portugal, TERRORISMO INTERNACIONAL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE / Portugal, PROCESSO E INTEGRAÇÃO EUROPEIA E OS PARLAMENTOS NACIONAIS
Capítulo 1 - Da Responsabilidade Internacional do Estado. 1. Generalidades. 2. Antecedentes do Instituto. 3. Elementos constitutivos da Responsabilidade Internacional. 4. Circunstâncias que excluem a ilicitude. 5. Imputabilidade: Responsabilidade do Estado pelos seus orgãos. 5.1 Órgão executivo e administrativo. 5.2 Órgão judicial. 5.3 Órgão legislativo. 5.4 Responsabilidade do Estado por actos praticados pelos seus particulares. 5.4.1 Violência dos "Movimentos". 5.4.2 Responsabilidade por danos causados durante uma guerra civil. 5.4.3 Responsabilidade por actos terroristas. 6. Natureza e alcance da reparação do Estado pelos seus actos ilícitos. 7. Reclamação dos Estados pela violação dos Direitos dos seus nacionais. 8. Trabalho da Comissão de Direito Internacional da ONU. 9. Direito Internacional Penal. 10. Debate sobre a criação do Tribunal Penal Internacional. Capítulo 2 - Direito Internacional do Ambiente. 1. Ponto de Ordem. 2. Conceptualização do Direito Internacional do Ambiente. 3. Antecedentes. 4. A Conferência de Estocolmo. 5. A Conferência do Rio. 5.1 A declaração do Rio. 5.2 Resultados da Conferência do Rio. 5.3 O conceito de "Desenvolvimento sustentável". 6. Os princípios fundamentais do Direito Internacional do Meio Ambiente. 7. A atmosfera e os seus problemas internacionais. 7.1 A chuva ácida. 7.2 A protecção da camada do ozono. 7.3 O efeito estufa e as alterações climáticas. 7.3.1 Convenção das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. 8. O Protocolo de Kyoto de 1997. 9. Cimeira da Terra de 2002. 10. O Direito Internacional na era nuclear. 10.1 Regulamentação das armas nucleares. Antecedentes. 10.2 O Tratado de Não Proliferação (TNP). 10.3 Zonas livres de armas nucleares.10.4 As armas nucleares e a sua relação com o Direito Ambiental. 11. A contaminação e o Direito Internacional. 11.1 A contaminação no meio marinho. 11.2 A convenção MARPOL 73/78. 11.3 A Convenção de Londres sobre descargas de 1972 e o protocolo de 1996. 11.4 A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. 11.5 Contaminação por detritos perigosos. Capítulo 3 - Dos actos de terrorismo. 1. Generalidades. 2. Juridicidade e Terrorismo. 3. O terrorismo em tempo de guerra. 4. O terrorismo em tempo de paz. 4.1 Do conceito de segurança e perigo. 4.2 Práticas terroristas e normas específicas. 4.2.1. Delitos contra a segurança da aviação civil internacional. 4.2.2 Preservação e punição de delitos contra pessoas protegidas internacionalmente. 4.2.3 Convenção sobre a feitura de reféns. 3.2.4 Actos terroristas preparados num território e efectivados em Estado terceiro. 5. Sistemas Jurídicos regionais contra o terrorismo. 5.1 Convenção europeia para a repressão do terrorismo de 1977. 5.2 Conferência sobre a defesa da democracia contra o terrorismo. 5.3 Marco Interamericano. 6. Sistemas Jurídicos internacionais contra o terrorismo. 7. Terrorismo de Estado na Organização das Nações Unidas. 7.1 Genocídio. 7.2 "Apartheid". 8. O novo contexto do terrorismo internacional. 8.1 Resolução 1373/2001 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. 8.2 Convenção Internacional para a supressão do financiamento do terrorismo de 1999. 9. Respostas do Direito ao terrorismo de hoje. 9.1 Antecedentes. 9.2 O novo terrorismo. 9.3 O Direito os seus princípios face a este novo desafio. 9.4 Respostas do Direito face ao financiamento do terrorismo internacional. Instrumentos internacionais vigentes aplicáveis no âmbito regional. 9.5 Respostas do Direito face ao financiamento do terrorismo internacional. Instrumentos internacionais vigentes aplicáveis no âmbito internacional. 9.6 A 70ª Conferência da "International Law Assocition" (Nova Delhi). 10 O Antiterrorismo. Capitulo 4 - O Processo de Integração Europeia e os Parlamentos Nacionais. 1. Generalidades. 2. Introdução à problemática. 3. Integração comunitária e "Dépossession Parlamentaire". 4. O reflexo da integração europeia na actividade parlamentar: limitação de competências. 5. O papel actual do Parlamento Europeu. 6. Os parlamentos Nacionais. 6.1. O Papel do COSAC (Conferência dos Orgãos Especializados em Assuntos Comunitários). 7. A divisão de poderes no quadro comunitário. 8. O equilíbrio institucional e a legitimidade democrática. 9. Propostas de intervenção parlamentar nacional nas decisões comunitárias: experiências europeias e a sua avaliação. 10. Propostas legislativas da intervenção da Assembleia da República nos assuntos comunitários. 11. O "défice de democracia da Europa". 12. A construção Europeia e a Soberania Estadual. 13 Tentativas abstractas de solução.