PP 41
Analítico de Periódico
COSTA, Suzana Fernandes da, e outro
O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura : divergências face ao Regime dos Trabalhadores Independentes / Suzana Fernandes da Costa, Cláudio Cardoso
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 35 (jan.-mar. 2022), p. 29-37
DIREITO DO TRABALHO, ESTATUTO PROFISSIONAL
1. Introdução. 2. Algumas notas sobre o regime dos trabalhadores independentes. 3. Entidade beneficiária vs entidade contratante. 4. Os deveres das entidades beneficiárias. 4.1. Dever de comunicação prévia dos contratos de prestação de serviços. 4.2. Dever de informação ao profissional da área da cultura. 4.3. Dever de entrega de documentos aquando da cessação do contrato de prestação de serviços. 4.4. Dever de retenção na fonte. 4.5. Dever de pagamento das contribuições. 5. Os artistas e os micro direitos dos trabalhadores independentes. 5.1. Enquadramento imediato. 5.2. Perda de isenções. 5.3. Perda da possibilidade do enquadramento dos cônjuges. 5.4. Perda da possibilidade de subir e descer 25% trimestralmente. 5.5. Perda da possibilidade de optar pelo regime declarativo para quem está com contabilidade organizada. 6. Conclusões.