Analítico de Periódico
BELO, Luís Miguel, e outros
A tributação dos grupos de sociedades : um regime em evolução / Luís Miguel Belo, Paulo Alves Rodrigues, Zita Margarida Almeida
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 1 n. 1 (2019), 51 p.
Artigo disponível em: https://www.afp.pt/revista/edicoes/625-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-i-n-1-2019?start=1
GRUPO DE SOCIEDADES, TRIBUTAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOS GRUPOS DE SOCIEDADES, RETGS, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
O presente artigo pretende constituir-se como uma reflexão sobre a tributação dos grupos de sociedades, particularmente em sede de imposto sobre o rendimento, enquanto realidade incontornável dos ordenamentos jurídicos, numa era de globalização económica. Partindo de uma resenha sobre a evolução do mecanismo de tributação dos grupos de sociedades em Portugal, detemo-nos com particular atenção no regime atualmente em vigor, analisando o seu âmbito e condições de aplicação, refletindo sobre as suas vantagens, mas sem descurar as suas fragilidades, nomeadamente pelas questões práticas que tem suscitado no quotidiano dos grupos de sociedades, vertidas num conjunto de orientações administrativas e jurisprudência emanadas sobre o tema. Passando igualmente por uma análise de Direito Comparado, concluímos sobre o caminho a percorrer até uma efetiva e justa tributação dos grupos económicos, não apenas numa base nacional, mas essencialmente numa base multinacional, em face da irreversível internacionalização do tecido empresarial. SUMÁRIO: 1. Nota introdutória – a relevância de um regime de tributação dos grupos de sociedades. 2. Breve resenha histórica em Portugal. 2.1. O anterior Regime de Tributação pelo Lucro Consolidado. 2.2. A entrada em vigor de um “novo” regime – o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. 3. O regime atualmente em vigor. 3.1. Considerações iniciais. 3.2. A noção de grupo fiscal. 3.3. As características da participação societária relevante. 3.4. Condições a verificar relativamente às sociedades do perímetro fiscal. 3.5. Início e cessação de aplicação do RETGS. 3.6. Particularidades no apuramento do IRC. 3.6.1. Determinação do lucro tributável. 3.6.2. Dedução de prejuízos fiscais. 3.6.3. Cálculo das Derramas (Municipal e Estadual). 3.6.4. Deduções à coleta do grupo. 3.6.5. Cálculo das tributações autónomas. 3.6.6. Regras de pagamento do IRC. 4. Uma breve perspetiva internacional. 4.1. Considerações preliminares. 4.2. Uma comparação europeia. 4.2.1. Espanha. 4.3.2. França. 4.2.3. Itália. 4.2.4. Comparação com regime português. 4.3. Grupos de sociedades: um potencial modelo europeu? 5. Notas finais.