349.9 (PAL) n.º 196
Monografia
4534
PALMA, Clotilde Celorico
Estudos de IVA III / Clotilde Celorico Palma.- Coimbra : Almedina, 2016.- 229 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-6702-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, ORÇAMENTO DO ESTADO / Portugal, RECEITAS PÚBLICAS / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal
A Comunicação da Comissão Europeia relativa a um Plano de Acção sobre o IVA. Tratamento em IVA da prática das atividades de Osteopatia e de Medicina Tradicional Chinesa - dois pesos duas medidas. Algumas notas sobre a tributação das prestações de serviços em IVA e a jurisprudência das prestações recíprocas. A faculdade de criação de grupos para efeitos de IVA. A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - algumas notas. O novo Regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas. IVA e entidades públicas - o caso da delimitação negativa de incidência. Tratamento dos consórcios em Imposto sobre o Valor Acrescentado. O sistema de IVA cabo-verdiano - características fundamentais. O sistema de IVA em Moçambique - adopção e características gerais.