Analítico de Periódico
COELHO, José António Lopes
A sanção disciplinar e a perda de dias de férias em Portugal e Espanha / José António Lopes Coelho
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 14 (2021), p. 379-391
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8379/4972
DIREITO DO TRABALHO, SANÇÃO DISCIPLINAR, FÉRIAS
Este trabalho pretende abordar uma questão que, e na nossa opinião se trata de uma clara violação dos direitos da pessoa e enquanto trabalhador, porquanto está proclamado constitucionalmente um direito inviolável ao descanso e recuperação; não se pode colocar em causa a produtividade de um trabalhador que foi sancionado com perda de direito ao gozo de férias; simplesmente elementar e um direito que lhe assiste. A entidade empregadora, e no âmbito das sanções disciplinares tem várias, umas mais eficazes que outras e que podem ser a “antecâmara” do despedimento, mas a perda de dias de férias que vamos abordar, deixa-nos várias reservas. INTRODUÇÃO. 1.1 - Conceito da sanção disciplinar no Direito do Trabalho português. 1.2 - Conceito da sanção disciplinar no Direito do Trabalho espanhol. 2. Em Portugal. 3. Em Espanha. 4. Conceito de sanção disciplinar. 5. Conclusão.