PP 21
Analítico de Periódico
BORGES, Diana
A responsabilidade do exequente e a litigância de má-fé / Diana Borges
O Direito, Coimbra, a. 157 n. 1 (2025), p. 109-150
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-157-2025-i/405
RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE, MÁ-FÉ, DIREITO DE AÇÃO, LIDE MALICIOSA, PROCESSO EXECUTIVO
O presente estudo visa analisar os mecanismos consagrados na lei processual para responsabilizar o Exequente por danos culposamente causados ao Executado, bem como os limites ao exercício do direito de ação, impostos pelo princípio da boa-fé. Quais os efeitos da condenação como litigante de má-fé e o meio processual adequado ao exercício desse direito. SUMÁRIO: Introdução. Responsabilidade processual e litigância de má-fé. 1. A evolução histórica. 1.1. A responsabilidade processual no Direito Romano. 2. A litigância de má-fé: origem e evolução no direito nacional. 2.1. Liberalismo e as codificações nacionais. 3. O direito de ação. 4. A responsabilidade civil do exequente na nova ação executiva. 4.1. Aspetos gerais. 4.2. Características do regime. 5. Execução para pagamento de quantia certa sem citação prévia. 5.1. São pressupostos especiais da responsabilidade civil do exequente: ato lesivo, culpa, nexo causal e dano na esfera jurídica do executado. 6. A condenação das partes como litigantes de má-fé – análise do artigo 542.º CPC. 6.1. Dedução dolosa ou gravemente negligente de pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar. 6.2. Alteração dolosa ou com negligência grave da verdade dos factos ou omissão de factos relevantes para a decisão da causa. 6.3. Omissão grave do dever de cooperação. 6.4. Uso manifestamente reprovável do processo ou dos meios processuais. 7. Efeitos da condenação como litigante de má-fé – artigo 543.º CPC. 7.1. Indemnização por litigância de má-fé – meio processual? 7.2. A litigância de má-fé: um limite ao direito de ação? A natureza da responsabilidade do litigante de má-fé. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.