35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
BESSA, Tiago
Regulação das comunicações eletrónicas / Tiago Bessa
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 669-732 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA
1. INTRODUÇÃO. 2. QUADRO LEGISLATIVO. 2.1. Fontes Europeias. 2.2. Fontes Nacionais. 3. QUADRO INSTITUCIONAL. 3.1. A Comissão e o BEREC. 3.2, A ANACOM. 4. SISTEMA REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. 4.1. Âmbito de Intervenção. 4.2. Modalidades de Regulação. 4.2.1. Regulação Económica. 4.2.1.1. Regime de Autorização Geral. 4.2.1.2. Regulação Simétrica. 4.2.1.3. Regulação Assimétrica. 4.2.1.3.1. Definição e análise de mercados relevantes. 4.2.1.3.2. Imposição de obrigações específicas. 4.2.2. Regulação Técnica. 4.2.2.1. Gestão do Espectro Radioelétrico. 4.2.2.2. Gestão de Recursos de Numeração. 4.2.3. Regulação Social. 4.2.3.1. Serviço Universal. 4.2.3.2. Proteção dos Utilizadores Finais. 5, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE REGULAÇÃO. 6. INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DE REGULAÇÃO. 7. CONTENCIOSO DE ATOS DA ANACOM.