Analítico de Periódico
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Direito Constitucional das Coletividades Territoriais em Portugal / José Manuel Sérvulo Correia
Caderno Sérvulo de Direito Público, https://www.servulo.com/pt/investigacao-e-conhecimento/cadernos-servulo/, #01.2015, 24 p.
Dispnível em formato PDF no endereço: https://www.servulo.com/xms/files/00_SITE_NOVO/01_CONHECIMENTO/03_CADERNOS/2017/Pub_SC_Caderno_Servulo_de_Direito_Publico_NoI.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal
O artigo Direito Constitucional das Coletividades Territoriais em Portugal trata o enquadramento do poder local na estrutura sistemática da Constituição da República; o conceito constitucional de poder local e de autarquias locais; as categorias de autarquias locais; as categorias de entidades afins das autarquias locais previstas na Constituição; os princípios fundamentais do poder local; e, por último, o regime constitucional organizatório das autarquias locais. #1 - O ENQUADRAMENTO DO PODER LOCAL NA ESTRUTURA SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. #2 - O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE PODER LOCAL E DE AUTARQUIAS LOCAIS. #3 - AS CATEGORIAS DE AUTARQUIAS LOCAIS. A. As regiões administrativas. B. Os municípios. C. As freguesias. D. Outras formas de organização territorial autárquica. #4 - AS CATEGORIAS DE ENTIDADES AFINS DAS AUTARQUIAS LOCAIS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO. #5 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PODER LOCAL. #6 - O REGIME CONSTITUCIONAL ORGANIZATÓRIO DAS AUTARQUIAS LOCAIS.