35 (CAU) n.º 145
Monografia
389
CAUPERS, João
Direito administrativo : Guia de estudo / João Caupers.- Lisboa : Aequitas, 1995.- 242p. ; 23 cm
ISBN 972-46-0725-9 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal
CAPÍTULO I - A Administração Pública e o Direito Administrativo. CAPÍTULO II - O Interesse Público e A Actividade Administrativa Pública; O Poder Administrativo. PARTE I - Teoria Geral da Organização Administrativa. PARTE II - As Garantias dos Particulares. CAPÍTULO I - As Garantias Em Geral e as Garantias Administrativas em Especial. CAPÍTULO II - As Garantias Jurisdicionais. CAPÍTULO III - O Recurso Contencioso. CAPÍTULO IV - As Acções Administrativas. CAPÍTULO V - Os Meios Processuais Acessórios. CAPÍTULO VI - O Contenciosos dos Regulamentos. PARTE I - O «Processamento» da Actividade Administrativa. CAPÍTULO I - O Procedimento Administrativo. CAPÍTULO II - A Marcha do Procedimento Comum Decisório de 1º Grau para a Prática de Um Acto Administrativo. CAPÍTULO III - A Decisão Expressa do Procedimento - O Acto Administrativo. CAPÍTULO IV - Validade e Eficácia do Acto Administrativo. CAPÍTULO V - Os Actos Secundários - A Extinção do Acto Administrativo. CAPÍTULO VI - O Procedimento Regulamentar. CAPÍTULO VII - O Procedimento Contratual. CAPÍTULO VIII - A Responsabilidade da Administração Pública. Anexo - A Organização Administrativa Portuguesa.