349.9 (VAS) n.º 138-A)
Analítico de Monografia
3808
OLIVEIRA, Mariana Gouveia de, e outro
O Pecado Original do IVA : As Prestações de Serviços Conexas Realizadas por Corretores ou Intermediários de Seguros / Mariana Gouveia de Oliveira, Ana Raquel Costa
In: Cadernos IVA 2015 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - p. 285-307 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-6110-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal
1. O Problema. 2. O Sistema IVA e o Pecado Original. 3. A isenção de IVA aplicável às operações de seguros e serviços conexos. 4. A aplicação da isenção na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 4.1. O que se deve afinal entender por "serviços conexos com a atividade de seguros"? 4.2. Que entidades podem qualificar como intermediários de seguros para efeitos da isenção? 4.3. Algumas conclusões preliminares baseadas na jurisprudência do TJUE. 5. Soluções encontradas nas Propostas de Diretiva e de Regulamento da Comissão Europeia. 6. A Posição da Administração Tributária. 7. Conclusões e Posição Adotada.