34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
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MOREIRA, Vital
Tribunais Arbitrais e Direito de Acesso à Justiça : Uma Perspetiva Constitucional / Vital Moreira
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 767-790 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL ARBITRAL
1. A questão em análise. 2. O direito de acesso aos tribunais. 2.1. O direito universal de acesso à justiça. 2.2. O direito ao apoio judiciário. 3. Os tribunais arbitrais e a insuficiência económica das partes. 3.1. A arbitragem como alternativa privada à justiça pública. 3.2. A autonomia e proteção da jurisdição dos tribunais arbitrais. 3.3. Insuficiência de meios económicos para pagar as despesas da arbitragem. 4. A resposta jurisprudencial. 4.1. A resposta por via do direito civil. 4.2. A resposta por via do direito constitucional. 4.3. Crítica e defesa da jurisprudência constitucional. 4.4. Hipóteses em aberto. a) Entidades sem direito a apoio judiciário. b) Entidades que não podem beneficiar de apoio judiciário mas que ainda assim não podem suportar os encargos arbitrais. c) Hipótese de caducidade superveniente da situação de insuficiência económica. d) Hipótese de a insuficiência económica afetar a parte demandada numa instância arbitral. 5. Insuficiência económica na arbitragem necessária. 6. conclusões.