Analítico de Periódico
BAR, Christian von
Direito dos Contratos e Dignidade Humana : Segunda Lição Memorial Ole Lando, Viena 2020 / Christian von Bar
RED - Revista Electrónica de Direito, Porto, v. 28 n. 2 (2022), p. 5-20
Artigo disponível em: https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2022-nordm-2/direito-dos-contratos-e-dignidade-humana-segunda-licao-memorial-ole-lando-viena-2020/
DIREITO DOS CONTRATOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONTRATOS EM DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA, DIREITO DA PESSOA SINGULAR, MORTE ASSISTIDA
O direito privado moderno precisa de ser moldado pelos direitos humanos e fundamentais. As regras que regem o direito da pessoa singular têm de estar enraizadas na exigência constitucional de proteção da dignidade humana. Este princípio geral é também relevante para o direito dos contratos. Os contratos que não respeitam a dignidade humana são inexecutáveis. A dignidade humana é especialmente vulnerável no fim da vida. O direito sobre a morte assistida tem de ter isso em conta. Deve libertar-se da ideologia e dos conceitos religiosos simplificadores. 1. Introdução. 2. Pessoas. 3. Acesso às formas de direito privado. 4. Corpo e dignidade. 5. Sexo. 6. Participação em relações jurídicas privadas. 7. Jus cogens. 8. Terminologia. 9. Sensibilidade do direito privado da pessoa singular ao direito constitucional. 10. As Fontes dos Direitos Humanos. 11. A distinção entre propriedade e exercício dos direitos. 12. Escravidão. 13. Tipos de violações consensuais da dignidade. 14. Morrer com assistência. 15. Declaração de factos. 16. Sem pontos de referência de direitos privados. 17. Equilibrando os interesses envolvidos. 18. Concordância prática. 19. A solução belga. 20. Observações finais.