349.4 (OLI) n.º 28
Monografia
3531
O URBANISMO, O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E OS TRIBUNAIS
O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira.- Coimbra : Almedina, [2010].- 1068 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4372-2 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PLANEAMENTO TERRITORIAL / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA, JURISPRUDÊNCIA
I - PLANEAMENTO TERRITORIAL. "Longe dos olhos e do coração" : O problema jurídico da localização de instalações para eliminação de resíduos no Brasil / Diogo Assis Cardoso Guanabara. Notas escolhidas sobre a concretização judicial e as alterações legislativas ao regime jurídico florestal / Dulce Lopes. As medidas cautelares dos planos e o relacionamento entre medidas preventivas e suspensão de procedimentos: o princípio tempus regit actum / Filipe Avides Moreira. Que conformação do direito de participação pública no planeamento? Comentário ao Acórdão do STA de 21 de Maio de 2008, Proc. 01159/05, 2ª Subsecção do C.A. / Maria Raquel de Oliveira Martins. II - GESTÃO URBANÍSTICA, 1 - Os actos de gestão urbanística. - A natureza jurídica do acto de licenciamento urbanístico. Contributos para um estudo da natureza jurídica da licença urbanística / Ana Pereira de Sousa. Apreciação e aprovação do projecto de arquitectura - o esquiço, o projecto e a complexidade da norma - artigo 20º do RJUE / Maria Cristina Gallego dos Santos. 2 - A validade dos actos de gestão urbanística. O Euro Stadium de Coimbra: análise ao Acórdão do STA de 26/05/2010 / Ana Cláudia Guedes. A preservação de efeitos do acto administrativo de gestão urbanística nulo / Clara Serra Coelho. A suspensão de eficácia de decisões urbanísticas: o caso do "edifício Coutinho" em Viana do Castelo / Marleen Cooreman. O dever de indemnizar no caso de declaração de nulidade de um alvará de loteamento. Comentário ao Acórdão do STA de 24/01/2008 / Sofia Arrochela Lobo. 3 - Eficácia dos actos de gestão urbanística. O instituto da caducidade, em especial no âmbito da gestão urbanística e seu tratamento jurisprudencial / Andreia Cristo. 4 - Medidas de tutela de legalidade. Demolição vs Legalização, não demolir, sem transigir - que solução? / Ana Leite. As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística / Susana Carvalho Ferreira. III - CONTRATAÇÃO URBANÍSTICA. Os contratos urbanísticos como actividade económica e mercado público: a influência da jurisprudência comunitária / João Moreira. Os contratos para Planeamento Ad Hoc / Maria Guimarães. Urbanismo concertado: entre a promessa e o contrato / Micaela Giestas. IV - O JUIZ COMUM E O DIREITO DO URBANISMO. O montante da indemnização por expropriação: o caso do Parque da Cidade do Porto / Fernanda Paula Oliveira. O caso da Quinta do Taipal: exposição sumária e análise crítica jurisprudencial. V - NA INTERSECÇÃO ENTRE DIREITO CIVIL E DIREITO DO URBANISMO. Ordem de demolição judicial: podem os interessados proceder à sua execução sem prévio controlo municipal? / Anabela Monteiro. Acessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque / Mónica Jardim e Dulce Lopes. VI - O DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E A UNIÃO EUROPEIA. Entre as Metáforas Espaciais e a Realidade: A União Europeia possui Competência em Matéria de Ordenamento? / José Júnior. VII - ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais: Análise jurisprudencial / Ana Cláudia Guedes.