PP 26
Analítico de Periódico
LEITÂO, Luís Manuel Teles de Menezes
Aplicação de medidas anti-abuso na luta contra a evasão fiscal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Fisco, Lisboa, a. 14 n. 107-108 (Mar. 2003), p. 35-45
DIREITO FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
1. Generalidades. 2. As diversas medidas anti-abuso. 3. As correcções em virtude das relações com entidades sujeitas a um regime especial privilegiado. 4. A subcapitalização resultante de relações com n-ao residentes. 5. A exclusão da aplicação do regime das fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções. 6. O primado da substância sob a forma nos instrumentos financeiros derivados. 5. A doutrina do fim evasivo no art. 38.º, n.º 2 da Lei Geral Tributária. 6. Conclusão.