35 (AND) n.º 124
Monografia
404
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de Andrade.- (reimp.).- Coimbra : Almedina, 1999.- 241p. ; 23cm
ISBN 972-40-1139-9 (Broch.) : compra 2.520$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
CAP.I- Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP.II- A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP.III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. CAP.IV- Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP.V- Os órgãos da justiça administrativa. CAP.VI- Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP.VII- Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP.VIII- Os pressupostos processuais. CAP.IX- A tramitação dos processos administrativos. CAP.X- Os princípios gerais do processo administrativo. CAP.XI- As sentenças e os seus efeitos.