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GALVÃO, Sofia Sequeira, e outro Transformação fundária operada por Planos de Pormenor / Sofia Sequeira Galvão, Luís Pereira Coutinho Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, Coimbra, n.º 20 (dez. 2003), p.103-108 DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal 1. Colocação do problema. 2. Trnasformação fundiária operada por planos municipais de ordenamento do território. 3. Conclusões. |