Analítico de Periódico
MELLO, Alberto de Sá e
O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições culturais : Estudo de Direito Comparado dos regimes português e espanhol : Uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º da Directiva 2019/790 (EU) / Alberto de Sá e Mello
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 13 (2021), p. 317-343
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8208/4882
DIREITOS DE AUTOR / Espanha / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR / Espanha / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Espanha / Portugal, REPRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS / Espanha / Portugal, BIBLIOTECAS / Espanha / Portugal, MUSEU / Espanha / Portugal, ARQUIVO / Espanha / Portugal, INSTITUIÇÕES CULTURAIS / Espanha / Portugal, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES / Espanha / Portugal
1. Introdução. 2. O regime jurídico português até à transposição das Directivas Europeias. 2.1. Limites ao direito de reprodução. 2.2. Limites ao direito de comodato. 3. O regime jurídico brasileiro hodierno. 4. Os princípios da IFLA. 5. As Directivas Europeias anteriores a 2019. 6. O regime em Portugal e Espanha relativo aos limites ao direito exclusivo de reprodução de obras. 5.1. Em geral. 5.2. Organismos beneficiados pela excepção. 5.3. A faculdade de direito de autor mobilizada. 5.4. Fins de utilização consentidos. 6. O regime em Portugal e Espanha relativo aos limites ao direito exclusivo de distribuição de exemplares de obras. 7. O regime e m Portugal e Espanha relativo aos limites ao direito exclusivo de colocação à disposição do público de obras. 8. A Directiva 2019/790. 8.1. Objecto e âmbito de aplicação. 8.2. Excepção para prospecção de textos e dados para fins de investigação científica. 8.3. Excepção aos direitos de reprodução de obras e de extracção do conteúdo de bases de dados para a realização de cópias de bens protegidos para fins de conservação dos mesmos. 8.4. Exploração de obras e outro material protegido fora do circuito comercial por instituições responsáveis pelo património cultural. 8.4.1. As licenças para reprodução, distribuição e colocação à disposição do público de obras e outro material protegido fora do circuito comercial. 8.4.2. Excepção ou limitação ao exclusivo jusautoral para a reprodução e colocação à disposição do público de obras e outro material protegido fora do circuito comercial. 9. Conclusão. 10. Proposta de uma redacção para os preceitos que transponham a Directiva para as leis nacionais.