Biblioteca TCA


PP 35
Analítico de Periódico



GONÇALVES, Marco Carvalho
NOTAS SOBRE O REGIME TRANSITÓRIO DE APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Cadernos de Direito Privado - Braga, nº 44 (out.dez.2013), p.23-28


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA / Portugal, CÓDIGO / Portugal, TEMPO / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO / Portugal

1. - Ação declarativa. § 2. - Ação executiva. § 3. - Recursos. § 4. - Procedimento cautelares