347.9 (c) (FRE) n.º 12/I; 347.9 (c) (FRE) n.º 12/II-A)
Monografia
4191; 4632
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Código de Processo Civil
Código de Processo Civil : Anotado / José Lebre de Freitas, Isabel Alexandre.- 4.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2018-0000.- 00 v. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
VOL. 1: Artigos 1.º a 361.º. - 2018. - XXII, 715 p. - ISBN 978-972-40-7677-5. ; VOL. 2: Artigos 362.º a 626.º. - Reimp. - 2021. - XVI, 773 p. - ISBN 978-972-40-7817-5.
(Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portuga
VOLUME I : LIVRO I - DA AÇÃO DAS PARTES E DO TRIBUNAL. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO II - DAS ESPÉCIES DE AÇÕES. TÍTULO III - DAS PARTES. CAPÍTULO I - Personalidade e capacidade judiciária. CAPÍTULO II - Legitimidade das partes. CAPÍTULO III - Patrocínio judiciário. CAPÍTULO IV - Disposições especiais sobre execuções. TÍTULO IV - DO TRIBUNAL. CAPÍTULO I - Das disposições gerais sobre competência. CAPÍTULO II - Da competência internacional. CAPÍTULO III - Da competência interna. CAPÍTULO IV - Da extensão e modificações da competência. CAPÍTULO V - Das garantias da competência. CAPÍTULO VI - Das garantias da imparcialidade. LIVRO II – DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO I - DOS ATOS PROCESSUAIS. CAPÍTULO I - Atos em geral. CAPÍTULO II - Atos especiais. TÍTULO II - DA INSTÂNCIA. CAPÍTULO I - Começo e desenvolvimento da instância. CAPÍTULO II - Suspensão da instância. CAPÍTULO III - Extinção da instância. TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA. CAPÍTULO I - Disposições gerais. CAPÍTULO II - Verificação do valor da causa. CAPÍTULO III - Intervenção de terceiros. CAPÍTULO IV – Habilitação. CAPÍTULO V – Liquidação. - VOLUME II : TÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES. - Capítulo I - Procedimento cautelar comum. - Capítulo II - Procedimento cautelar específicos. TÍTULO V - DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. - Capítulo I - Disposições gerais. - Capítulo II - Prova por documentos. - Capítulo III - Prova por confissão e por declaração das partes. - Capítulo IV - Prova pericial. - Capítulo V - Inspeção judicial. - Capítulo VI - Prova testemunhal. TÍTULO VI - DAS CUSTAS, MULTAS E INDEMNIZAÇÃO. - Capítulo I - Custas - Princípios gerais. - Capítulo II - Regras especiais. Capítulo III - Multas e indemnização. TÍTULO VII - DAS FORMAS DE PROCESSO. - Capítulo I - Disposições gerais. - Capítulo II - Processo de declaração. - Capítulo III - Processo de execução. LIVRO III- DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO. TÍTULO I - Dos articulados. Capítulo I - Petição inicial. - Capítulo II - Revelia do réu. - Capítulo III - Contestação. - Capítulo IV - Réplica. - Capítulo V - Articulados supervenientes. TÍTULO II - DA GESTÃO INICIAL DO PROCESSO E DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. TÍTULO III - AUDIÊNCIA FINAL. TÍTULO IV - DA SENTENÇA. Capítulo I - Elaboração da sentença. - Capítulo II - Vícios e reforma da sentença. Capítulo III - Efeitos da sentença.